No dia 31 de junho, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o que teria enfraquecido a Lei Ficha Limpa
Entidades que reuniram assinaturas para o projeto estão inseguras quanto a efetividade da lei. Novidade na legislação eleitoral já em vigor nas eleições de outubro, a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda gera desconfiança entre representantes de entidades que se mobilizaram para recolher mais de 2 milhões de assinaturas que tornaram viável o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso. Ela estabeleceu a necessidade do candidato ter ficha limpa para que sua candidatura seja aceita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (GP) Leia mais
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