O advogado Eduardo Ferrão ingressou ontem com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pede manutenção da decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu o Estado de publicar detalhes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A petição foi entregue no gabinete do ministro Cezar Peluso, para quem foi distribuída terça-feira reclamação do Estado contra a ordem do desembargador. O recurso, subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, pede liminarmente a suspensão da censura ao jornal, em vigor há 111 dias. Manuel Alceu assinala que a mordaça imposta pelo Judiciário é "certamente a mais avassaladora e lastimável delas". O advogado sustenta que o TJ-DF, "canonicamente sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição prévia (...) e privilegiou, ou pensa estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-se ao direito prevalecente da atividade informativa." (Congresso em Foco) Leia maisquinta-feira, 19 de novembro de 2009
Filho de Sarney pede a STF para manter censura
O advogado Eduardo Ferrão ingressou ontem com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pede manutenção da decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu o Estado de publicar detalhes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A petição foi entregue no gabinete do ministro Cezar Peluso, para quem foi distribuída terça-feira reclamação do Estado contra a ordem do desembargador. O recurso, subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, pede liminarmente a suspensão da censura ao jornal, em vigor há 111 dias. Manuel Alceu assinala que a mordaça imposta pelo Judiciário é "certamente a mais avassaladora e lastimável delas". O advogado sustenta que o TJ-DF, "canonicamente sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição prévia (...) e privilegiou, ou pensa estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-se ao direito prevalecente da atividade informativa." (Congresso em Foco) Leia mais
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Se no bojo de suas atitudes repousassem fundamentos éticos e absolutamente honestos, nada a opor que se lhe reservasse o direito à privacidade.
ResponderExcluirComo eu disse, SE...
Mas como padecem de quaisquer foros de legitimidade as ações que levaram o cidadão às barras do tribunal, como já sobejamente provado, ainda mais iníquo se torna seu comportamento porque cerceia o direito maior que é o da informação.
Ele burlou a lei, vulnerou quaisquer direitos à privacidade, réu é de julgamento. Portanto, o poder judiciário falhou em seu mais comezinho dever que é ministrar JUSTIÇA.
Falei bonito, Soraia? Ou não faz sentido nada do que escrevei?
Rodrigues
Como sempre, escreveu com propriedade, Zé. Só o verbo empregado no finalzinho aí é que ficou sem sentido... hehe (erro de digitação). Touché!
ResponderExcluirErro de digitação, claro. O correto é "escrevi". Desculpe.
ResponderExcluirRodrigues