Por nove votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou ontem o depósito em juízo de R$ 3,5 milhões - valor que a prefeitura considera correto para a desapropriação do loteamento Rivadávia, no Bairro São Cristóvão. Os vereadores que votaram contra justificaram a discordância pelo fato da área não ter sido declarada de utilidade pública e por isso não poderia ser desapropriada. Os vereadores também argumentaram que a família Siliprandi, proprietária da área, não expressou o consentimento do valor estipulado pela prefeitura e pede R$ 6 milhões pelo imóvel. Como o dinheiro será depositado em juízo, poderá se transformar em um novo litígio semelhante ao da Praça Wilson Joffre, que hoje está custando aos cobres públicos questionáveis R$ 18 milhões. (Jornal Hoje)
Laboram em erro crasso os vereadores que dizem que uma área não declarada de utilidade pública NÃO pode ser desapropriada.
ResponderExcluirA rigor, qualquer área, respeitada a justa indenização aos proprietários, é declarada de utilidade pública no momento exato em que é desapropriada para cumprir uma função social.
S. m. j.
Zé do Coco