Câmara libera o pagamento de indenização do Rivadávia
Por nove votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou ontem o depósito em juízo de R$ 3,5 milhões - valor que a prefeitura considera correto para a desapropriação do loteamento Rivadávia, no Bairro São Cristóvão. Os vereadores que votaram contra justificaram a discordância pelo fato da área não ter sido declarada de utilidade pública e por isso não poderia ser desapropriada. Os vereadores também argumentaram que a família Siliprandi, proprietária da área, não expressou o consentimento do valor estipulado pela prefeitura e pede R$ 6 milhões pelo imóvel. Como o dinheiro será depositado em juízo, poderá se transformar em um novo litígio semelhante ao da Praça Wilson Joffre, que hoje está custando aos cobres públicos questionáveis R$ 18 milhões. (Jornal Hoje)
Laboram em erro crasso os vereadores que dizem que uma área não declarada de utilidade pública NÃO pode ser desapropriada. A rigor, qualquer área, respeitada a justa indenização aos proprietários, é declarada de utilidade pública no momento exato em que é desapropriada para cumprir uma função social. S. m. j.
Laboram em erro crasso os vereadores que dizem que uma área não declarada de utilidade pública NÃO pode ser desapropriada.
ResponderExcluirA rigor, qualquer área, respeitada a justa indenização aos proprietários, é declarada de utilidade pública no momento exato em que é desapropriada para cumprir uma função social.
S. m. j.
Zé do Coco