quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Fim do Nepotismo

Parece que agora vai. Segundo os jornais de hoje, O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prática do nepotismo nos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão atinge as três esferas de poder, o que inclui União, estados e municípios. Os ministros resolveram também editar uma súmula vinculante proibindo o nepotismo. A redação da súmula deve ser aprovada hoje pelo plenário. A decisão do STF foi tomada durante o julgamento de um recurso movido pelo irmão do vice-prefeito de Água Nova, no Rio Grande do Norte. Ele foi contratado para ser o motorista do vice-prefeito.Na primeira parte da sessão os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, que é constitucional uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proibiu o nepotismo no Judiciário. Uma liminar concedida anteriormente suspendeu os efeitos de decisões de juízes e tribunais que se negaram a aplicar a resolução. Seguindo o voto de Carlos Ayres Britto, relator da ação no STF, os ministros reconheceram que o CNJ tem poder para disciplinar o tema no Judiciário. Resta saber se a lei será cuidadosamente cumprida. Olho neles!

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