Senado e Supremo vão tomar medidas para coibir uso de grampos ilegais; Alves rejeita suposta CPI

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, se reuniram hoje (3) para acertar as medidas que serão tomadas pelos dois poderes para coibir o uso de interceptações telefônicas ilegais. Ao final do encontro, Garibaldi afirmou que o ministro Gilmar Mendes levará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução para orientar os juízes na autorização para realização de grampos. "Hoje os juízes se limitam a autorizar e [como não há controle] se verificam abusos", afirmou. Garibaldi disse que o Senado deve votar na próxima quarta-feira (10) um projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelo (PMDB-PE) que disciplina o controle de atividades de inteligência. Entre outras mudanças, a proposta obriga os juízes a avaliar a necessidade da manutenção do grampo a cada 70 dias. O texto também determina que a escuta seja feita por meio de uma operadora de telefonia. Outra proposta que deverá ser votada no Senado diz respeito à criação de uma ouvidoria dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também participaram da reunião realizada no STF os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana (PT-AC). Garibaldi Alves se mostrou contrário à proposta do PSDB da criação de uma CPI também no Senado para investigar os grampos. A Câmara já investiga o caso na CPI das Escutas Telefônicas. "Não vejo necessidade", disse o peemedebista. PSDB, DEM e PPS decidiram provocar o Ministério Público a investigar o episódio, em que o presidente do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades teriam sido grampeados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). (Terra Notícias) Leia aqui